A Diamantino Perpétua e Filhos acredita que é de extrema importância construir e manter uma cultura baseada na ética e na transparência, na qual as pessoas sintam confiança nas decisões e ações da empresa, promovendo dessa forma o relacionamento harmonioso entre os públicos interno e externo, colaboradores, fornecedores, clientes e sociedade.
Com a implementação do canal de integridade, a empresa pretende consolidar o seu compromisso com o cumprimento de todas as leis aplicáveis às suas atividades.
Canal de Integridade
O que é?
É o meio pelo qual podem ser comunicadas situações passíveis de denúncia, nomeadamente violações abrangidas na diretiva da União Europeia 2019/1937 que abrange os seguintes domínios:
- Contratação pública;
- Serviços, produtos e mercados financeiros e prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
- Segurança e conformidade dos produtos;
- Segurança dos transportes;
- Proteção do ambiente;
- Proteção contra radiações e segurança nuclear
- Segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal e bem-estar animal;
- Saúde pública;
- Defesa do consumidor;
- Proteção da privacidade e dos dados pessoais e segurança da rede e dos sistemas de informação;
As comunicações efetuadas no âmbito do canal de integridade são analisadas pelo comité de compliance, que é o comité responsável por acompanhar o cumprimento das normas, responder às dúvidas apresentadas e coordenar as investigações de denúncias, de forma confidencial.
Como funciona?
A pessoa que pretenda efetuar uma denúncia através do canal de integridade, pode realizar o registo da mesma por uma das seguintes vias:
- Telefónica
- Presencial
- Correio eletrónico
- Correio Postal
Caso pretenda solicitar anonimato, deve para o efeito ter o cuidado de utilizar o canal de comunicação que melhor lhe assegura a sua não identificação.
O comité de compliance receciona a comunicação procedendo à sua análise, e desencadeia as ações adequadas à investigação do facto apresentado.
No prazo de 7 dias após a receção da denúncia, será remetida confirmação do registo da mesma, aplicável caso o denunciante não tenha solicitado anonimato e tenha fornecido o seu contato.
Na sequência da investigação, é tomada uma decisão que poderá ser por exemplo:
- Implementação de ações de correção
- Implementação de ações de prevenção
- Arquivamento da denúncia (quando a mesma não tem fundamento ou esteja fora do âmbito do canal de integridade)
- Encaminhamento para as devidas entidades
Quando o procedimento de investigação estiver terminado, será dado conhecimento das respetivas conclusões ao denunciante no prazo máximo de 3 meses a contar da data de receção da denúncia. Procedendo-se em seguida ao arquivamento do processo.
Para contatar o canal de integridade é importante ter previamente as seguintes informações:
- onde, como e quando ocorreu o fato?
- quem são os supostos envolvidos e ou responsáveis?
- quais os motivos aparentes?
- Indicação de testemunhas.
- Dados de contato (se a denuncia não for anónima)
- Meios de suporte da denuncia caso existam (por exemplo: documentos, fotografias, etc)
Para efetuar a sua comunicação pode utilizar um dos seguintes contatos:
- Telefone 244 856 117
- Neste caso solicite ser atendido pelo comité de compliance
- Correio Eletrónico
- Presencial
- Neste caso solicite marcação de reunião com comité de compliance
- Correio Postal
- Neste caso endereçar a carta ao cuidado do comité de compliance
As comunicações devem ser efetuadas de boa-fé, com responsabilidade e compromisso ético.